{"id":9979,"date":"2021-05-11T11:17:16","date_gmt":"2021-05-11T10:17:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mymonacelliitaly.com\/?page_id=9979"},"modified":"2021-05-12T14:38:06","modified_gmt":"2021-05-12T13:38:06","slug":"condicoes-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.mymonacelliitaly.com\/pt-br\/condicoes-de-venda\/","title":{"rendered":"CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA"},"content":{"rendered":"

Contrato de Venda Online<\/strong><\/p>\n

www.mymonacelliitaly.com<\/strong><\/p>\n

Os produtos mencionados nessas Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o colocados \u00e0 venda online por \u201cMelius S.r.l.\u201d, com sede em (06024) Gubbio \u2013 Perugia, Via Beniamino Ubaldi snc, It\u00e1lia, inscrita na C\u00e2mera de Com\u00e9rcio de Perugia sob o n\u00famero PG- 245275 do Registro de Empresas, CPF italiano e VAT 02981720366, e-mail\/pec: info@melius.it\/meliussrl@pec.it,<\/strong> doravante identificada como Fornecedor.<\/p>\n

Estas Condi\u00e7\u00f5es se aplicam \u00e0 venda de produtos referindo-se exclusivamente \u00e0s compras efetuadas pelo site, conforme as disposi\u00e7\u00f5es da parte III, T\u00edtulo III, Par\u00e1grafo I, C\u00f3digo do Consumidor Decreto-Lei italiano 206\/2005 (modificado pelos decretos legislativos 21\/2014 e 70\/2003).<\/p>\n

Art. 1 \u2013<\/u><\/strong> Defini\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/strong><\/u><\/p>\n

1.1.<\/strong> A express\u00e3o \u201cContrato de venda online\u201d ou \u201cContrato\u201d se refere ao contrato de venda relativo aos produtos do Fornecedor, estipulado entre este e o Comprador dentro de um sistema de venda \u00e0 dist\u00e2ncia atrav\u00e9s de instrumentos telem\u00e1ticos, organizado pelo Fornecedor.<\/p>\n

1.2.<\/strong> A express\u00e3o \u201cComprador\u201d ou \u201cCliente\u201d se refere \u00e0 pessoa f\u00edsica que faz a compra, assunto deste contrato, com escopos que n\u00e3o se referem a atividades comerciais ou profissionais que possam ser desenvolvidas pelo mesmo.<\/p>\n

1.3.<\/strong> A express\u00e3o \u201cFornecedor\u201d se refere ao sujeito identificado acima e, portanto, Melius S.r.l.<\/p>\n

1.4.<\/strong> A express\u00e3o \u201cProdutos\u201d, ou mesmo \u201cbens\u201d ou \u201cmercadorias\u201d, se refere a todos os bens materiais m\u00f3veis vendidos pelo Fornecedor e que podem ser adquiridos atrav\u00e9s de um sistema de venda \u00e0 dist\u00e2ncia, atrav\u00e9s de instrumentos telem\u00e1ticos organizado pelo Fornecedor.<\/p>\n

Art. 2-<\/u><\/strong> Objeto do contrato.<\/strong><\/u><\/p>\n

2.1.<\/strong> Com este contrato, o Fornecedor vende e o Comprador adquire \u00e0 dist\u00e2ncia, por meio de instrumentos telem\u00e1ticos, os Produtos apresentados e oferecidos em venda no site www.mymonacelliitaly.com.<\/em><\/p>\n

2.2.<\/strong> Os Produtos mencionados no artigo anterior s\u00e3o ilustrados, com indica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e detalhadas das suas caracter\u00edsticas, na se\u00e7\u00e3o do portal web localizado no endere\u00e7o:<\/p>\n

mymonacelliitaly.it.<\/p>\n

Art. 3<\/u><\/strong> – Modalidade de estipula\u00e7\u00e3o de contrato.<\/strong><\/u><\/p>\n

3.1.<\/strong> O Contrato entre o Fornecedor e o Comprador se conclui exclusivamente atrav\u00e9s da internet, em modalidade telem\u00e1tica \u00e0 dist\u00e2ncia, atrav\u00e9s do acesso do Comprador ao endere\u00e7o www.mymonacelliitaly.com<\/em>, no qual, segundo os procedimentos aqui indicados, formaliza-se a compra dos Produtos mencionados no artigo 2.1 anterior. O Comprador tem conhecimento de que ao acessar o site www.mymonacelliitaly.com<\/em> \u00e9 necess\u00e1rio dispor de uma conex\u00e3o \u00e0 Internet cujos custos ficam a cargo do Comprador, segundo os termos estabelecidos pelo pr\u00f3prio fornecedor de conex\u00e3o.<\/p>\n

3.2.<\/strong> Antes de concluir o contrato, solicita-se ao Comprador que confirme a leitura das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n

Art. 4 –<\/u><\/strong> Conclus\u00e3o e efic\u00e1cia do contrato.<\/strong><\/u><\/p>\n

4.1.<\/strong> O Contrato de venda online se conclui ap\u00f3s o preenchimento completo do formul\u00e1rio de registro pelo Comprador, cujos dados pessoais ser\u00e3o geridos de acordo com as modalidades indicadas na Pol\u00edtica de Privacidade presente no site e ap\u00f3s aceitar estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, e o envio do formul\u00e1rio de compra preenchido pelo sistema, ap\u00f3s colocar os Produtos selecionados no carrinho eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Antes do envio definitivo do pedido, o Comprador \u00e9 convidado a verificar o conte\u00fado do carrinho, contendo um resumo do mesmo, al\u00e9m dos dados de quem est\u00e1 fazendo o pedido e do pedido propriamente dito, o pre\u00e7o dos produtos selecionados, despesas de envio, se houver, e outras taxas acess\u00f3rias, se houver, modalidades e termos de pagamento, endere\u00e7o de entrega dos Produtos, tempos de entrega e os termos para exercer o direito de rescis\u00e3o, se aplic\u00e1vel.<\/p>\n

4.2.<\/strong> No momento em que o Fornecedor recebe o pedido do Comprador, envia a este \u00faltimo um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o, visualizando uma p\u00e1gina web de confirma\u00e7\u00e3o e resumo do pedido, onde os dados listados no artigo anterior est\u00e3o inclu\u00eddos.<\/p>\n

4.3. O Fornecedor n\u00e3o tem nenhuma responsabilidade sobre a acur\u00e1cia dos dados fornecidos pelo Comprador.<\/strong><\/p>\n

Art. 5 –<\/u><\/strong> Formas de pagamento.<\/strong><\/u><\/p>\n

5.1.<\/strong> O Comprador \u00e9 obrigado a pagar o pre\u00e7o a partir do momento em que o procedimento de envio do pedido foi conclu\u00eddo. Isto ocorre clicando no bot\u00e3o \u201ccontinuar com PayPal\u201d ao final do procedimento guiado.<\/p>\n

5.2.<\/strong> O pagamento feito pelo Comprador ocorre unicamente atrav\u00e9s de um dos m\u00e9todos indicados no procedimento de compra do Fornecedor.<\/p>\n

5.3.<\/strong> Todas as comunica\u00e7\u00f5es relativas aos pagamentos ocorrem utilizando sistemas de cifragem de terceiros, como prote\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es realizadas (por exemplo, sistema de pagamento PayPal) e sobre os quais o Fornecedor n\u00e3o tem nem visibilidade, nem responsabilidade.<\/p>\n

Art. 6 \u2013 Termos de Rescis\u00e3o e de Devolu\u00e7\u00e3o.<\/u><\/strong><\/p>\n

6.1.<\/strong> O Comprador tem direito de rescindir a compra sem nenhuma penalidade e sem especificar seu motivo para tal, dentro de e n\u00e3o ultrapassando 14 (quatorze) dias \u00fateis a partir do recebimento do pedido, atrav\u00e9s de carta registrada ou de comunica\u00e7\u00e3o por e-mail certificada conforme especificado pelo Fornecedor, utilizando o formul\u00e1rio colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site.<\/p>\n

6.2.<\/strong> Em caso de compras m\u00faltiplas realizadas pelo Comprador em um \u00fanico pedido e entregues separadamente, o prazo de 14 (quatorze) dias \u00fateis come\u00e7a a contar a partir da data de recebimento do \u00faltimo produto.<\/p>\n

6.3.<\/strong> Em caso de exerc\u00edcio do direito de rescis\u00e3o, o Comprador devolve os bens ao Fornecedor, sem atraso e dentro de 14 (quatorze) dias \u00fateis a partir da data na qual comunicou sua decis\u00e3o de rescindir o contrato. O Cliente \u00e9 encarregado dos custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

6.4.<\/strong> A Melius S.r.l. n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos custos de transporte para a devolu\u00e7\u00e3o ou qualquer outra perda ou dano aos Produtos devidos a terceiros.<\/p>\n

6.5.<\/strong> O Comprador pode ser considerado respons\u00e1vel pela diminui\u00e7\u00e3o do valor dos produtos resultantes de uma sua manipula\u00e7\u00e3o (diferente daquela necess\u00e1ria para estabelecer a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos bens). Os Produtos lacrados s\u00e3o aceitos pelo Fornecedor somente se a pel\u00edcula de revestimento e a embalagem original estiverem intactas e se o Comprador enviar juntamente com os Produtos as relativas documenta\u00e7\u00f5es fiscais. Al\u00e9m disso, o Comprador dever\u00e1 fornecer prova ao Fornecedor de que os produtos foram enviados para devolu\u00e7\u00e3o. Considerando a faculdade da Melius S.r.l. de verificar o respeito das condi\u00e7\u00f5es acima, o reembolso do valor do Produto envolvido na rescis\u00e3o \u00e9 efetuado dentro de um prazo m\u00e1ximo de 14 (quatorze) dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento da mercadoria.<\/p>\n

6.6.<\/strong> Qualquer reembolso feito ao Comprador ser\u00e1 creditado usando a mesma forma de pagamento escolhida pelo mesmo no momento do pedido.<\/p>\n

6.7.<\/strong> O direito de rescis\u00e3o n\u00e3o se aplica a produtos inclu\u00eddos nas categorias indicadas no artigo 59 do Decreto Legislativo 206\/2005.<\/p>\n

Art. 7 –<\/u><\/strong> Prazos e modalidades de frete para compras efetuadas no site www.mymonacelliitaly.com..<\/em><\/strong><\/u><\/p>\n

7.1.<\/strong> O Fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel por entregar os Produtos selecionados e adquiridos, de acordo com as modalidades escolhidas pelo Comprador ou indicadas no site no momento da oferta das mercadorias, assim como confirmadas no e-mail mencionado no artigo 4.2.<\/p>\n

7.2.<\/strong> Os tempos de envio do pedido s\u00e3o indicativos; de qualquer forma, permanecem dentro de um prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias da confirma\u00e7\u00e3o do mesmo, conforme previsto pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Se o Fornecedor n\u00e3o puder, por qualquer raz\u00e3o, efetuar o envio dentro de tal prazo, dever\u00e1 avisar rapidamente o Comprador atrav\u00e9s de e-mail enviado ao endere\u00e7o fornecido pelo mesmo durante o procedimento de compra.<\/p>\n

7.3.<\/strong> No momento da entrega, o Comprador deve verificar: a) que o n\u00famero de pacotes corresponda ao que estiver indicado no documento de transporte anexado \u00e0s mercadorias enviadas; b) que a embalagem esteja \u00edntegra e n\u00e3o alterada, inclusive nas fitas de lacre, se presentes.<\/p>\n

7.4.<\/strong> Se a mercadoria entregue apresentar danos presumivelmente causados pelo transporte, o Comprador poder\u00e1 recusar a entrega e comunicar imediatamente o Fornecedor, que efetuar\u00e1 as devidas queixas ao transportador e enviando um novo produto ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria sobre a qual foi feita a queixa.<\/p>\n

7.5.<\/strong> Se o Comprador resolver aceitar a mercadoria de qualquer maneira, apesar da embalagem gravemente danificada e\/ou alterada, para proteger seus pr\u00f3prios direitos dever\u00e1 queixar-se com o transportador a respeito dos danos da embalagem, escrevendo \u201cCOM RESERVAS DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIA DEVIDO A…\u201d (indicando os motivos para as reservas) no documento de entrega, do qual dever\u00e1 manter uma c\u00f3pia.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

Art. 8 \u2013<\/u><\/strong> Pre\u00e7os<\/strong>.<\/strong><\/u><\/p>\n

8.1.<\/strong> Todos os pre\u00e7os de venda dos produtos s\u00e3o indicados na se\u00e7\u00e3o \u201cProdutos\u201d no site, s\u00e3o expressos em euros e est\u00e3o ofertados ao p\u00fablico de acordo com o artigo 1336 do c\u00f3digo do consumidor italiano.<\/p>\n

8.2.<\/strong> Os pre\u00e7os de venda mencionados no artigo anterior j\u00e1 incluem VAT e todos os outros impostos. Os custos de frete e outros custos acess\u00f3rios que venham a surgir n\u00e3o est\u00e3o embutidos no pre\u00e7o de venda, mas s\u00e3o indicados e calculados no procedimento de compra antes de enviar a ordem e est\u00e3o inclu\u00eddos na p\u00e1gina de resumo do pedido feito e no e-mail com o resumo do pedido, enviado ap\u00f3s a conclus\u00e3o do procedimento de compra.<\/p>\n

8.3.<\/strong> Os pre\u00e7os podem sofrer varia\u00e7\u00f5es a qualquer momento. Tais varia\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetam os pedidos para os quais j\u00e1 tenha sido enviada a confirma\u00e7\u00e3o de pedido pelo Fornecedor.<\/p>\n

8.4.<\/strong> No caso de pre\u00e7o incorreto no site, a Melius S.r.l. avisar\u00e1 o comprador o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, permitindo que este confirme ou anule o pedido. A Melius s.r.l. n\u00e3o tem nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de vender os produtos por um pre\u00e7o inferior indicado erroneamente no site.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

8.5.<\/strong> Quaisquer ofertas promocionais ser\u00e3o especificamente indicadas e marcadas no site com os dizeres \u201cpromo\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cproduto em promo\u00e7\u00e3o\u201d ou termos semelhantes.<\/p>\n

Art. 9 –<\/u><\/strong> Disponibilidade dos produtos.<\/strong><\/u><\/p>\n

9.1.<\/strong> O Fornecedor garante a elabora\u00e7\u00e3o e o envio dos pedidos sem atraso atrav\u00e9s do sistema telem\u00e1tico utilizado. Com este prop\u00f3sito, o Fornecedor indica em tempo real, no pr\u00f3prio cat\u00e1logo eletr\u00f4nico, os produtos dispon\u00edveis e n\u00e3o dispon\u00edveis, al\u00e9m dos prazos de envio.<\/p>\n

9.2.<\/strong> A disponibilidade dos Produtos se refere \u00e0 disponibilidade real no momento no qual o Usu\u00e1rio faz o pedido. Tal disponibilidade deve, de qualquer forma, ser considerada indicativa, pois dada a presen\u00e7a simult\u00e2nea de mais de um usu\u00e1rio no site, os Produtos podem ser vendidos a outros Compradores antes da confirma\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n

9.3.<\/strong> Se um pedido solicitar mais produtos do que h\u00e1 dispon\u00edveis, o Fornecedor deve enviar um e-mail ao Comprador avisando que o produto n\u00e3o est\u00e1 mais dispon\u00edvel ou quais s\u00e3o os tempos de espera para obt\u00ea-lo, perguntando ao Comprador se deseja confirmar o pedido ou n\u00e3o.<\/p>\n

9.4.<\/strong> O sistema inform\u00e1tico do Fornecedor ir\u00e1 confirmar, no menor tempo poss\u00edvel, o registro do pedido, enviando ao Comprador um e-mail resumindo o pedido, conforme explicado no ponto 4.2.<\/p>\n

9.5.<\/strong> Se o Comprador solicitar o cancelamento do pedido, rescindindo o contrato, a Melius S.r.l. Deve reembolsar o valor pago dentro de 14 (quatorze) dias, a partir do momento em que tomou conhecimento da decis\u00e3o do Comprador de resolver o contrato.<\/p>\n

Art. 10 <\/u><\/strong>– Responsabilidades do Fornecedor.<\/u><\/strong><\/p>\n

10.1.<\/strong> O Fornecedor n\u00e3o assume nenhuma responsabilidade por desservi\u00e7os ocorridos a causa de for\u00e7a maior ou devido ao acaso.<\/p>\n

10.2.<\/strong> O Fornecedor n\u00e3o tem responsabilidade para com o Comprador, com a exce\u00e7\u00e3o dos casos de dolo ou culpa grave, com rela\u00e7\u00e3o a desservi\u00e7os ou mau funcionamento relacionado ao uso da Internet fora do pr\u00f3prio controle ou do controle de seus subfornecedores.<\/p>\n

10.3.<\/strong> O Fornecedor tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por danos, perdas e despesas sofridos pelo Comprador ap\u00f3s deixar de executar o contrato por causas que n\u00e3o lhe s\u00e3o atribu\u00edveis.<\/p>\n

10.4.<\/strong> O Fornecedor n\u00e3o assume nenhuma responsabilidade por usos fraudulentos ou il\u00edcitos que possam ser feitos por terceiros com rela\u00e7\u00e3o a cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque e outros meios de pagamento, para pagar pelos produtos adquiridos, se for demonstrado que adotou todas as cautelas poss\u00edveis com base na melhor ci\u00eancia e experi\u00eancia do momento e nos cuidados ordin\u00e1rios necess\u00e1rios.<\/p>\n

Art. 11 –<\/u><\/strong> Obriga\u00e7\u00f5es do Fornecedor para produtos defeituosos, prova de dano e danos ressarc\u00edveis.<\/strong><\/u><\/p>\n

11.1.<\/strong> O Fornecedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias de um produto defeituoso se o defeito for devido \u00e0 conformidade do produto a uma norma jur\u00eddica imperativa ou a uma decis\u00e3o vinculante, ou seja, se o estado dos conhecimentos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, no momento em que o produtor\/Fornecedor p\u00f4s o produto em circula\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o permitia considerar o produto defeituoso.<\/p>\n

11.2.<\/strong> Nenhum ressarcimento \u00e9 devido se o comprador tiver tido conhecimento do defeito do produto e do perigo que deste defeito deriva, expondo-se mesmo assim voluntariamente. Da mesma forma, n\u00e3o s\u00e3o atribu\u00edveis \u00e0 responsabilidade do Fornecedor os defeitos derivados do mau uso ou do uso incorreto dos produtos adquiridos, de causas externas (quedas, impacto etc), de neglig\u00eancia ou de uso impr\u00f3prio.<\/p>\n

11.3.<\/strong> De qualquer forma, o Comprador dever\u00e1 comprovar o defeito, o dano, e o nexo causal entre defeito e dano.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

Art. 12 –<\/u><\/strong> Garantias e modalidade de assist\u00eancia.<\/strong><\/u><\/p>\n

12.1.<\/strong> O Fornecedor responde por qualquer defeito de conformidade que se manifeste dentro de 2 (dois) anos a partir da entrega do bem.<\/p>\n

12.2.<\/strong> O Comprador renuncia a todos os direitos se n\u00e3o denunciar ao Fornecedor o defeito de conformidade dentro do prazo de 2 (dois) meses a partir da data na qual o defeito foi descoberto.<\/p>\n

12.3.<\/strong> De qualquer forma, se n\u00e3o houver prova em contr\u00e1rio presume-se que os defeitos de conformidade que se manifestarem dentro de 6 meses do produto j\u00e1 existiam nessa data, a menos que esta hip\u00f3tese seja incompat\u00edvel com a natureza do produto ou com a natureza do defeito de conformidade.<\/p>\n

12.4.<\/strong> Em caso de defeito de conformidade, o Comprador pode solicitar, alternativamente e sem custos, sob as condi\u00e7\u00f5es listadas abaixo, o conserto ou a troca do produto adquirido, uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compra ou a resolu\u00e7\u00e3o deste contrato, a n\u00e3o ser que a solicita\u00e7\u00e3o seja objetivamente imposs\u00edvel de satisfazer, ou seja, seja excessivamente onerosa para o Fornecedor. A garantia n\u00e3o cobre Produtos que apresentem claros sinais de manipula\u00e7\u00e3o ou anomalias causadas por uso impr\u00f3prio ou por agentes externos que n\u00e3o sejam causados por v\u00edcios e\/ou defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12.5.<\/strong> A solicita\u00e7\u00e3o deve ser enviada ao Fornecedor por escrito, atrav\u00e9s de carta registrada ou e-mail certificado, aos endere\u00e7os especificados. A seguir, o Fornecedor comunica sua disponibilidade a efetuar a solicita\u00e7\u00e3o – ou as raz\u00f5es que o impedem de faz\u00ea-lo – dentro de 7 (sete) dias \u00fateis a partir do recebimento. Nessa mesma comunica\u00e7\u00e3o, se o Fornecedor tiver aceitado a solicita\u00e7\u00e3o do Comprador, este \u00faltimo deve indicar as modalidades de envio ou de devolu\u00e7\u00e3o do produto, al\u00e9m do prazo previsto para a sua devolu\u00e7\u00e3o ou troca.<\/p>\n

Art. 13 –<\/u><\/strong> Deveres do Comprador.<\/strong><\/u><\/p>\n

13.1.<\/strong> O Comprador tem o dever de pagar o pre\u00e7o do bem adquirido nos tempos e modos indicados neste contrato.<\/p>\n

13.2.<\/strong> O Comprador se compromete, uma vez conclu\u00eddo o procedimento de compra online, a imprimir e conservar este contrato recebido por e-mail em anexo \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n

13.3.<\/strong> As informa\u00e7\u00f5es contidas neste contrato foram, al\u00e9m disto, j\u00e1 lidas e aceitadas pelo Comprador, antse da confirma\u00e7\u00e3o da compra, atrav\u00e9s de procedimentos telem\u00e1ticos.<\/p>\n

Art. 14 –<\/u><\/strong> Prote\u00e7\u00e3o da confidencialidade e da gest\u00e3o dos dados do Comprador.<\/strong><\/u>
\n14.1.<\/strong> O Fornecedor protege a privacidade dos pr\u00f3prios Compradores e garante a conformidade da gest\u00e3o dos dados pessoais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s previs\u00f5es da normativa em mat\u00e9ria de privacidade, de acordo com o Regulamento (UE) 2016\/679 e da normativa aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n

14.2.<\/strong> Os dados pessoais e fiscais adquiridos pelo Fornecedor, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o destes, s\u00e3o coletados e geridos nas formas e segundo as modalidades descritas na pol\u00edtica de privacidade do site.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

Art. 15 –<\/u><\/strong> Comunica\u00e7\u00f5es e queixas.<\/strong><\/u><\/p>\n

15.1.<\/strong> As comunica\u00e7\u00f5es escritas enviadas ao Fornecedor e quaisquer reclama\u00e7\u00f5es que venham a surgir ser\u00e3o examinadas somente se enviadas diretamente ao endere\u00e7o de e-mail dedicado, help@mymonacelliitaly.com, ou, alternativamente, ao n\u00famero telef\u00f4nico +39 075 927-7974. O Comprador se obriga a indicar, no formul\u00e1rio de registro no site, sua pr\u00f3pria resid\u00eancia ou domic\u00edlio, n\u00famero telef\u00f4nico e endere\u00e7o de e-mail ao qual deseja que sejam enviadas as counica\u00e7\u00f5es do Fornecedor.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 16 \u2013 Modifica\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/u><\/strong><\/p>\n

16.1.<\/strong> \u201cMelius S.r.l.\u201d se reserva o direito de modificar estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

Art. 17<\/u><\/strong> – Lei aplic\u00e1vel e foro de compet\u00eancia.<\/u><\/strong><\/p>\n

17.1.<\/strong> Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda s\u00e3o disciplinadas pelo Direito italiano e interpretadas de acordo com este. Consequentemente, a interpreta\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda s\u00e3o submetidas exclusivamente \u00e0 lei italiana.<\/p>\n

17.2.<\/strong> Para qualquer controv\u00e9rsia relativa \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste Contrato, \u00e9 competente o Tribunal do local onde o Comprador, em qualidade de consumidor, tem sua resid\u00eancia.<\/p>\n

17.3.<\/strong> Se qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato de venda online for considerada n\u00e3o v\u00e1lida, nula ou n\u00e3o aplic\u00e1vel por qualquer motivo, tal disposi\u00e3o n\u00e3o incidir\u00e1 sobre a validade e sobre a efic\u00e1cia das outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estas condi\u00e7\u00f5es foram redigidas em 11 de fevereiro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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